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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Última atualização: 13/01/2023 13:45:19
PESQUISE
Número / Ano
Súmula
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1500 / 2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.512 / 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2023.
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1.511 / 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2023.
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1.499 / 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.498 / 2023
“Estabelece cotas raciais para os concursos públicos realizados no município de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências”.
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184 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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183 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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182 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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182 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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180 / 2022
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.
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179 / 2022
Nomeia os membros do Conselho Tutelar do Município de Saudade do Iguaçu.
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178 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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176 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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173 / 2022
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, do município Saudade do Iguaçu.
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170 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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168 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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167 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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166 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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165 / 2022
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.
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164 / 2022
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, do município Saudade do Iguaçu.
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163 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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162 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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161 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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160 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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159 / 2022
REVOGAR O DECRETO Nº 148/2022, de 30 de setembro de 2022.
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157 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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155 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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153 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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152 / 2022
Designa os membros para compor a Comissão de Elaboração da Conferência Municipal de Saúde 2023.
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151 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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1509 / 2022
Autoriza a alteração das metas das ações dos programas de governo e da estimativa das receitas do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.435 de 05 de outubro de 2021.
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1503 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1501 / 2022
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.312/2019, reduzindo o valor alocado, e dá outras providências.
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150 / 2022
: Nomeia o Comitê Gestor Municipal do Programa Nossa Gente de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.
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1499 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1498 / 2022
“Estabelece cotas raciais para os concursos públicos realizados no município de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências”.
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1497 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1496 / 2022
“Altera dispositivos da Lei nº 543/2010 que dispõe sobre o programa do transporte universitário de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências”.
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1494 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1493 / 2022
Dá nova nomenclatura ao Parágrafo único e insere novos parágrafos ao Art.6° da Lei n° 1.172/2018, de 21 de março de 2018.
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1493 / 2022
Dá nova nomenclatura ao Parágrafo único e insere novos parágrafos ao Art.6° da Lei n° 1.172/2018, de 21 de março de 2018.
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1492 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1491 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1490 / 2022
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”
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1489 / 2022
Altera a Lei n° 1199, de 29 de maio de 2018.
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1488 / 2022
Institui o Projeto de incentivo ao Esporte Amador, autorizando a Premiação de campeonatos esportivos municipais, organizados pelo Município de Saudade do Iguaçu, Paraná.
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1487 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1486 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1486 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1485 / 2022
Altera a Lei Municipal nº 1.284/2019, de 11 de junho de 2019.
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1484 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1483 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1470 / 2022
Altera os valores das Metas Anuais para 2022 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para 2022.
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147 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1464 / 2022
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder Executivo municipal de Saudade do Iguaçu.
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145 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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144 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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143 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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142 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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141 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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140 / 2022
Determina premiação em valor para campeonatos de futsal dos próximos meses deste ano de 2022.
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138 / 2022
Nomeia os membros representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
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137 / 2022
Nomeia os membros representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
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136 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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135 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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134 / 2022
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.
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133 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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132 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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131 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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130 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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129 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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128 / 2022
Corrigir o valor de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados no Município de Saudade do Iguaçu, através do “Projeto Mais Médicos para o Brasil” do Governo Federal, atualizando os valores conforme determina a Lei 853/2014 de 05 de junho de 2014.
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127 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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126 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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125 / 2022
Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais do Município de Saudade do Iguaçu PR.
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124 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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123 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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121 / 2022
Designa o Gestora e coordenadora Municipal do Cadastro Único de Programas Sociais e Auxílio Brasil do Município de Saudade do Iguaçu-PR.
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120 / 2022
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.
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119 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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118 / 2022
Declara Luto Oficial.
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117 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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116 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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115 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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114 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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113 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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112 / 2022
Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal.
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111 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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110 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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109 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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108 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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107 / 2022
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.
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106 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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105 / 2022
Revoga o Decreto nº 119 de 20 de agosto de 2018 e Regulamenta a Lei nº 1206, de 20 de junho de 2018, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal - SIM.
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104 / 2022
Nomeia os membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Auxílio Brasil do Município de Saudade do Iguaçu – PR.
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103 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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102 / 2022
Dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns.
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101 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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100 / 2022
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.100/2017 de 13 de junho de 2017, e da outras providencias:
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1.510 / 2022
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu-PR a partir de 1º de Janeiro de 2023 até o final da gestão 2021/2024."
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1.510 / 2022
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu-PR a partir de 1º de Janeiro de 2023 até o final da gestão 2021/2024."
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1.509 / 2022
Autoriza a alteração das metas das ações dos programas de governo e da estimativa das receitas do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.435 de 05 de outubro de 2021.
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1.508 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.508 / 2022
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, do município Saudade do Iguaçu.
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1.506 / 2022
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana -REURB- na forma da Lei Federal Nº 13.465/2017 no âmbito do município de Saudade do Iguaçu e contém outras providências.
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1.505 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.504 / 2022
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Industrial Iguaçu.
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1.502 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.500 / 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.499 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.499 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.498 / 2022
“Estabelece cotas raciais para os concursos públicos realizados no município de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências”.
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1.498 / 2022
“Estabelece cotas raciais para os concursos públicos realizados no município de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências”.
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1.497 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.497 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.496 / 2022
“Altera dispositivos da Lei nº 543/2010 que dispõe sobre o programa do transporte universitário de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras providências”.
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1.494 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.482 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.482 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.481 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.480 / 2022
Dispõe sobre a revisão do vencimento do cargo de professor 40 horas em adequação ao Piso Nacional dos Professores e dá outras providências.
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1.480 / 2022
Dispõe sobre a revisão do vencimento do cargo de professor 40 horas em adequação ao Piso Nacional dos Professores e dá outras providências.
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1.479 / 2022
Autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2022.
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1.478 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.477 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.476 / 2022
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências.
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1.475 / 2022
Súmula: “Altera a Lei Municipal Nº 543/2010”.
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1.474 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.473 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.472 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.471 / 2022
Altera o §6° do Art. 20 da Lei 1213, de 01 de agosto de 2018.
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1.470 / 2022
Altera os valores das Metas Anuais para 2022 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para 2022.
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1.469 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.468 / 2022
“Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Saudade do Iguaçu - Pr”.
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1.467 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.466 / 2022
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas.
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1.465 / 2022
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo Municipal de Saudade do Iguaçu.
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1.464 / 2022
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder Executivo municipal de Saudade do Iguaçu.
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1.464 / 2022
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder Executivo municipal de Saudade do Iguaçu.
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1.463 / 2022
Institui Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos e em exercício, comissionados e conselheiros tutelares do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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1.462 / 2022
Autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2022.
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1.461 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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1.460 / 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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099 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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098 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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097 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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096 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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095 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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094 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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093 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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092 / 2022
REVOGAR O DECRETO Nº 032/2019, de 11 de maio de 2019.
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091 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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090 / 2022
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.
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089 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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088 / 2022
Estabelece requisitos para a construção e reforma de unidades habitacionais, conforme plano de aplicação nos moldes da Lei n° 341/2006.
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085 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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083 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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081 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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080 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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079 / 2022
Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos.
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077 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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076 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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075 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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075 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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074 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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074 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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073 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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073 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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072 / 2022
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.
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072 / 2022
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.
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071 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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071 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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070 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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070 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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069 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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069 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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068 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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068 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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067 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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067 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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066 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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065 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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064 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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063 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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063 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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061 / 2022
Nomeia o Comitê Gestor Municipal do Programa Nossa Gente de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.
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060 / 2022
Nomeia o Comitê Local do Programa Nossa Gente de Saudade do Iguaçu e dá outras providências
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059 / 2022
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.
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058 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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056 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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055 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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054 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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054 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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053 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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053 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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052 / 2022
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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051 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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050 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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049 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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048 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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047 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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046 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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045 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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044 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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043 / 2022
Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços da máquina colhedora de forragens autopropelida aos Agricultores do Município e da outras providências
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042 / 2022
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.
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041 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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040 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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039 / 2022
Define os Critérios para a Concessão de Benefícios Eventuais Estabelecidos Pela Lei nº 1172/2018, de 21 de março de 2018.
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038 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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037 / 2022
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem(14110).
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036 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022
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035 / 2022
Designa Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento do Auxílio dos Estudantes.
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034 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2022
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033 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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032 / 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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031 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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030 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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029 / 2022
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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028 / 2022
Declara Luto Oficial
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027 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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026 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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025 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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025 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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023 / 2022
Estabelece Calendário de Feriados, Recessos e Ponto Facultativo, para o ano de 2022.
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022 / 2022
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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021 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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020 / 2022
Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos.
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019 / 2022
Fixa tabela de valores mínimos referencias de terras rurais para incidência de ITBI.
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018 / 2022
Dispõe sobre a atualização das Plantas Genéricas de Valores Mobiliários, Anexos II- tabela A, do Código Tributário, para fins de incidência de cálculo do IPTU, para o exercício de 2022.
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017 / 2022
Dispõe sobre a atualização das Plantas Genéricas de Valores Mobiliários, Anexos II-B e II-C, do Código Tributário, para fins de incidência de cálculo do IPTU, para o exercício de 2022.
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016 / 2022
Dispõe sobre prazos para pagamento de tributos, no exercício de 2022.
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015 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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014 / 2022
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.
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013 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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012 / 2022
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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011 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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010 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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009 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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008 / 2022
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais,
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007 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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006 / 2022
Regulamenta a Lei n° 1.142 de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal “Capacitando para o Trabalho”.
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005 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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004 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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003 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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002 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2022.
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001 / 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2022.
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205 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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204 / 2021
Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito no Município de Saudade do Iguaçu e institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.
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203 / 2021
Dispõe sobre a Programação Financeira das Receitas e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.
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202 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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201 / 2021
Nomeia os membros representante do Conselho Municipal de Assistência Social.
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200 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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199 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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198 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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197 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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196 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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195 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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194 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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193 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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193 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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192 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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191 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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190 / 2021
Dispõe sobre a designação da Comissão de Executiva de Organização da Conferência Municipal de Educação do Município de Saudade do Iguaçu.
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189 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021.
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188 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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188 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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187 / 2021
Convoca a Conferência Municipal da Educação, Paraná análise de Monitoramento do Plano Municipal de Educação e Discussão do Documento Referência da CONAE 2022.
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186 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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185 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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184 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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183 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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182 / 2021
Dispõe sobre a regulamentação do “PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR”, Lei Municipal Nº 1.438 de 05 de outubro de 2021.
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182 / 2021
Dispõe sobre a regulamentação do “PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR”, Lei Municipal Nº 1.438 de 05 de outubro de 2021.
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181 / 2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, PARA A REALIZAÇÃO DO CORTE (ENSILAGEM) DO MILHO PARA SILAGEM, NO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, CONFORME LEI Nº 1077/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
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180 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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178 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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177 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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176 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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175 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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174 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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173 / 2021
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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172 / 2021
Declara Luto Oficial
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171 / 2021
Designa os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
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170 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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169 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021.
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168 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021.
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167 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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166 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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165 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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164 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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163 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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162 / 2021
Estabelece Ponto Facultativo.
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161 / 2021
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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160 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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159 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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158 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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157 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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156 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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155 / 2021
Designa os Membros da Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.
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154 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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153 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021.
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152 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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151 / 2021
Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.
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150 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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149 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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148 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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147 / 2021
Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
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146 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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1459 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1458 / 2021
Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 1.255/2019, reduzindo o prazo mínimo para exumação, e dá outras providências.
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1457 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1455 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1454 / 2021
Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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1453 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1452 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1451 / 2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2022.
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1450 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1450 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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145 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1449 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1448 / 2021
“Dispõe sobre a proibição de distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres nas vias públicas e logradouros, bem como, colocação na parte externa de veículos estacionados ou que estejam transitando pelas vias públicas, afixação em postes, árvores, tapumes, muros, paredes e similares no Município de Saudade do Iguaçu.”
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1448 / 2021
“Dispõe sobre a proibição de distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres nas vias públicas e logradouros, bem como, colocação na parte externa de veículos estacionados ou que estejam transitando pelas vias públicas, afixação em postes, árvores, tapumes, muros, paredes e similares no Município de Saudade do Iguaçu.”
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1447 / 2021
Autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2021.
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1447 / 2021
Autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2021.
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1446 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1446 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1445 / 2021
“Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 893/2014.
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1444 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1443 / 2021
"Institui no Município de Saudade do Iguaçu, programa de fomento exclusivo para MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte), altera a Lei 1252 de 07 de março de 2019 e a Lei 1199 de maio de 2018, e dá outras providências."
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1442 / 2021
Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.425/2021, de 31 de agosto de 2021,
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1441 / 2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1440 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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144 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1439 / 2021
Proíbe o consumo de bebida alcoólica, o uso de narguilé e cigarro eletrônico, bem como todo e qualquer produto fumígero ou derivado de tabaco em locais públicos e estabelece sanções e dá providências correlatas.
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1438 / 2021
Institui o Programa de Apoio à Agricultura Familiar, e autoriza o Executivo Municipal a subsidiar recursos para o programa e dá outras providências.
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1437 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1436 / 2021
Dispõe sobre a alteração da Lei 1077 de 24 de março de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar no Município o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através de prestação de serviços e dá outras providências.
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1435 / 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saudade do Iguaçu, para o quadriênio 2022 a 2025.
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1434 / 2021
Altera o Inciso IV e inclui o inciso VII a Lei Municipal nº 1.211/2018, de 26 de junho de 2018 e dá outras providências.
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1433 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1432 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1431 / 2021
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.312/2019, reduzindo o valor alocado, e dá outras providências.
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1430 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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143 / 2021
Convocação do I Encontro Temático dos Direitos da Pessoa com deficiência no município de Saudade do Iguaçu.
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1429 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1428 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1427 / 2021
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
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1426 / 2021
Dispõe sobre a autorização para adquirir um painel eletrônico e dá outras providências.
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1425 / 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal Implantar o Programa RASPOU GANHOU no Município de Saudade do Iguaçu – PR., e, da outras providencias.
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1424 / 2021
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Munícipio de Saudade do Iguaçu - REFIS 2021, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências."
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1423 / 2021
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.367/2020, de 16 de setembro de 2020, e da outras providencias
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1422 / 2021
Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar, e dá outras providências.
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1421 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1420 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021
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142 / 2021
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 045/2021 de 29 de março de 2011
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1419 / 2021
Altera o Art. 91 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saudade do Iguaçu, Lei n° 376, de 6 de dezembro de 2006.
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1418 / 2021
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar na modalidade de Família Acolhedora no município de Saudade do Iguaçu-PR, e dá outras providências.
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1417 / 2021
Estabelece critérios e valores mínimos para execução fiscal no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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1416 / 2021
“Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a firmar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências”
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1415 / 2021
“Institui o “Banco de Idéias Legislativas” no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.”
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1414 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1413 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1412 / 2021
Altera o Inciso II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.407/2021,” Inovando para o Futuro” e da outras providencias
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1411 / 2021
Estabelece requisitos para o PROGRAMA PACOTE AGRÍCOLA, com o fornecimento de pacote de insumos agrícolas e dá outras providências.
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1410 / 2021
Dispõe sobre normas para o pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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141 / 2021
Regulamenta a Lei n° 1.425 de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Programa Municipal “raspou ganhou”.
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1409 / 2021
Dispõe sobre normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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1408 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1407 / 2021
Institui o Programa Municipal “Inovando para o Futuro” e dá outras providências.
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1406 / 2021
Altera o Art 3º da lei 1.284/2019, de 11 de junho de 2019.
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1405 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1404 / 2021
Altera a Lei Municipal Nº 454/2008, de 04 de junho de 2008 e dá outras providências.
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1403 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1402 / 2021
Autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2021.
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1401 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1400 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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140 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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1399 / 2021
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Saudade do Iguaçu/Pr
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1398 / 2021
Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB)
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1397 / 2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU.
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1396 / 2021
Altera os valores das Metas Anuais para 2021 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para 2021.
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1395 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021
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1394 / 2021
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.
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1393 / 2021
Autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2021.
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1392 / 2021
Autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2021.
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1391 / 2021
Dispõe sobre a alteração da lei 1183/2018 que institui o pagamento de gratificações por produtividade de caráter indenizatório aos profissionais médicos do Município.
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1390 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos valores constantes na Tabela I Vencimento dos Cargos Comissionados e II vencimento das funções gratificadas do anexo IV da Lei n° 1165/2018 e dá outras providências.
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139 / 2021
Designa os Membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar.
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1389 / 2021
Dispõe sobre a alteração da Gratificação à função de Confiança ao Coordenador Geral do Sistema do Controle Interno.
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1388 / 2021
Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Saudade do Iguaçu.
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1387 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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138 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021
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137 / 2021
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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136 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021
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135 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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134 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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133 / 2021
Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em todo o território do Município, em manifestação de profundo sentimento de pesar pelas 15 vítimas da COVID-19 em território municipal
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132 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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131 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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130 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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129 / 2021
Dispõe sobre a prorrogação das medidas estabelecidas no Decreto nº 112 de 19 de julho de 2021.
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128 / 2021
Corrigir o valor de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados no Município de Saudade do Iguaçu, através do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”
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127 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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126 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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125 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021
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124 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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123 / 2021
Dispõe sobre a prorrogação das medidas estabelecidas no Decreto nº 112 de 19 de julho de 2021.
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122 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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121 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021.
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120 / 2021
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDI, do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2021-2023.
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119 / 2021
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento das Agroindústrias Familiares do Município de Saudade do Iguaçu - CODAFA.
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118 / 2021
Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de Servidão administrativa, amigável ou judicial e dá providências.
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117 / 2021
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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116 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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115 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021
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114 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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113 / 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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112 / 2021
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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111 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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110 / 2021
Nomeia os membros representante do Conselho Municipal de Assistência Social.
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109 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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107 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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106 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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105 / 2021
Dispõe sobre a prorrogação das medidas estabelecidas no Decreto 095 de 22 de junho de 2021.
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104 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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103 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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102 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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101 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021.
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100 / 2021
Define Critérios para o Incentivo e Apoio a Inovação ao desenvolvimento Tecnológico do Programa “Inovando para o Futuro”, estabelecidos pela Lei nº 1.407/2021, alterada pela Lei nº 1.412/2021, de 24 de junho de 2021.
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1.459 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1.457 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1.456 / 2021
Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 1.255/2019, reduzindo o prazo mínimo para exumação, e dá outras providências.
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1.456 / 2021
Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 1.255/2019, reduzindo o prazo mínimo para exumação, e dá outras providências.
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1.455 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1.454 / 2021
Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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1.453 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1.451 / 2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2022.
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1.444 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1.441 / 2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.439 / 2021
Proíbe o consumo de bebida alcoólica, o uso de narguilé e cigarro eletrônico, bem como todo e qualquer produto fumígero ou derivado de tabaco em locais públicos e estabelece sanções e dá providências correlatas.
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1.436 / 2021
Dispõe sobre a alteração da Lei 1077 de 24 de março de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar no Município o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através de prestação de serviços e dá outras providências.
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1.435 / 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saudade do Iguaçu, para o quadriênio 2022 a 2025.
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1.434 / 2021
Altera o Inciso IV e inclui o inciso VII a Lei Municipal nº 1.211/2018, de 26 de junho de 2018 e dá outras providências.
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1.433 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1.432 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1.431 / 2021
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.312/2019, reduzindo o valor alocado, e dá outras providências.
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1.430 / 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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1.417 / 2021
Estabelece critérios e valores mínimos para execução fiscal no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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1.416 / 2021
“Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a firmar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências”
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099 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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098 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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097 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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096 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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095 / 2021
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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094 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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093 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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092 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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091 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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090 / 2021
Dispõe sobre a prorrogação das medidas estabelecidas no Decreto 087 de 01 de junho de 2021.
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089 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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088 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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087 / 2021
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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086 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021.
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085 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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084 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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083 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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082 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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081 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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080 / 2021
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
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079 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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078 / 2021
Declara Luto Oficial
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077 / 2021
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Saudade do Iguaçu
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076 / 2021
Altera o Capítulo II do Decreto n° 014/2019, que dispõe acerca do auxílio por morte.
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075 / 2021
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Saudade do Iguaçu
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074 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021
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073 / 2021
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
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072 / 2021
Prorroga até 30 de junho de 2021, o estado de calamidade pública no Município de Saudade do Iguaçu, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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071 / 2021
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 060/2021 até 11 de maio de 2021
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070 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021.
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069 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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068 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021
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067 / 2021
Designa os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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066 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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065 / 2021
Designa os membros para compor a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Saúde para o quatriênio 2022-2025.
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064 / 2021
Altera o inciso I do Art 2º do Decreto nº 060/2021 de 15 de abril de 2021
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063 / 2021
Designa os Membros do Conselho Municipal de Educação - CME.
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062 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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061 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021
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060 / 2021
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 052/2021 até 30 de abril de 2021 e promove alterações
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060 / 2021
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 052/2021 até 30 de abril de 2021 e promove alterações
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059 / 2021
Dispõe sobre o regime especial de aula não presencial e dá outras providencias.
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058 / 2021
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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057 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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056 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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055 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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054 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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053 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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052 / 2021
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 049/2021 até 15 de abril de 2021, promove alterações e adota outras providencias.
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051 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021.
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050 / 2021
Designa Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento do Auxílio dos Estudantes.
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049 / 2021
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 041/2021 até 05 de abril de 2021, promove alterações e adota outras providencias.
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048 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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047 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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046 / 2021
Estabelece Ponto Facultativo
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045 / 2021
Dispõe sobre a regulamentação de realização de horas extraordinárias pelos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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044 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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043 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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042 / 2021
Declara Luto Oficial
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041 / 2021
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 031/2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
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040 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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039 / 2021
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Trabalho/Emprego – CMTE e dá outras providenciais.
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039 / 2021
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Trabalho/Emprego – CMTE e dá outras providenciais.
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038 / 2021
Prorroga a vigência do Decreto nº 119 de 22 de Julho de 2020 que designa os Membros do Conselho Municipal de Educação – CME.
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037 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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036 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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035 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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034 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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033 / 2021
Altera a composição dos membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal.
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032 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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031 / 2021
Dispõe sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
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030 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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029 / 2021
Altera a composição dos membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar.
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028 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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027 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021
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026 / 2021
Institui medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde publica decorrente da pandemia da COVID-2019 e dá outras providências
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025 / 2021
Dispõe sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências
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024 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021
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023 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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022 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021
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021 / 2021
Institui e nomeia membros para compor Comitê de Gestor do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
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020 / 2021
Estabelece sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID- 19 nas intituições de ensino públicas do município de Saudade do Iguaçu para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares.
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019 / 2021
Estabelecer de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores do município de Saudade do Iguaçu ante a emergência de saúde pública decorrente da pandemida de COVID -19.
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018 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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017 / 2021
Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos.
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016 / 2021
Fixa tabela de valores mínimos referencias de terras rurais para incidência de ITBI
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015 / 2021
Dispõe sobre a atualização das Plantas Genéricas de Valores Mobiliários, Anexos II- tabela A, do Código Tributário, para fins de incidência de cálculo do IPTU, para o exercício de 2021.
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014 / 2021
Dispõe sobre prazos para pagamento de tributos, no exercício de 2021.
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013 / 2021
Dispõe sobre a atualização das Plantas Genéricas de Valores Mobiliários, Anexos II-B e II-C, do Código Tributário, para fins de incidência de cálculo do IPTU, para o exercício de 2021.
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012 / 2021
Estabelece Calendário de Feriados, Recessos e Ponto Facultativo
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011 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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010 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021.
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009 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021
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008 / 2021
Dispõe sobre a alteração dos Membros da Comissão Municipal de Devesa Civil -COMDEC.
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007 / 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
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006 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021.
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005 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2021.
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004 / 2021
APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI) DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003 / 2021
Regulamenta a Lei n° 1.142 de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal “Capacitando para o Trabalho”.
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002 / 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2021
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001 / 2021
Cria a Comissão de Estudos para a realização de Reforma Administrativa, nomeia os seus membros e dá outras providências.
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/ 2021
Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.425/2021, de 31 de agosto de 2021,
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200 / 2020
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020.
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199 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020
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198 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020.
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197 / 2020
Dispõe sobre a Programação Financeira das Receitas e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021.
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196 / 2020
Estabelece Ponto Facultativo
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195 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020
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194 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020.
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193 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020.
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192 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020.
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191 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020.
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190 / 2020
Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de Desapropriação e servidão administrativa, amigável ou judicial e dá providências.
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189 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020.
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188 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020.
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187 / 2020
Dispões sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o Cargo de Prefeito Municipal.
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186 / 2020
Dispõe sobre novas medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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185 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020.
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184 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020.
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183 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020.
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182 / 2020
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020.
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181 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020.
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180 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020.
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179 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020.
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178 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020.
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177 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020.
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176 / 2020
Regulamenta a Lei Municipal nº 1206, de 20 de junho de 2018, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal - SIM
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175 / 2020
Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais do Município de Saudade do Iguaçu PR
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174 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020.
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173 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020.
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172 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020.
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171 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020.
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170 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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169 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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168 / 2020
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020
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167 / 2020
Regulamenta a destinação do recurso federal provenientes da Lei Federal 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020 e aplicação ao Município de Saudade do Iguaçu-PR e da outras providências
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166 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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165 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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164 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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163 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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162 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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161 / 2020
Estabelece Ponto Facultativo
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160 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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159 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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158 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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157 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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156 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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155 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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152 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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151 / 2020
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020
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150 / 2020
Autoriza a retomada de atividades esportivas e recreativas no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providencias
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149 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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148 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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147 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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146 / 2020
Institui o Grupo Técnico Permanente para acompanhar e orientar as ações previstas no Plano Diretor do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providencias
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145 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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144 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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143 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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142 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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141 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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140 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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139 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1386 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020.
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1385 / 2020
Altera a Lei Municipal nº 1126 de 19 de setembro de 2017 e dá outras providências.
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1384 / 2020
Altera a Lei Municipal Nº 1077/2017 de 24 de março de 2017 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a implantar o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através da prestação de serviços e dá outras providências.
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1383 / 2020
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2021.
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1382 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020.
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1381 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020.
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1380 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020.
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138 / 2020
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020
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1379 / 2020
Altera a Lei Municipal nº 1.284/2019, de 11 de junho de 2019 e dá outras providencias
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1378 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1377 / 2020
Dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda dos Transportadores Escolares do Município de Saudade do Iguaçu, no contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras providencias
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1376 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu do ano de 2020.
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1375 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1374 / 2020
Altera a Lei 885/2014 que atribuiu nome ao sistema viário do perímetro urbano da Vila Santiago – Comunidade de Linha Urutu do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providencias
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1373 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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1372 / 2020
Autoriza o Município receber em doação, sem ônus, área urbana que especifica e da outras providencias
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1371 / 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1370 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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137 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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1369 / 2020
Autoriza a alteração das metas das ações dos programas de governo e da estimativa das receitas do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.135 de 17 de outubro de 2017
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1368 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1367 / 2020
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Condomínio Santiago e da outras providencias
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1366 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1365 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1364 / 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem ônus, as áreas urbanas que especifica e da outras providencias
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1363 / 2020
Dispõe sobre a implantação da Outorga Onerosa do Direito de Construir na modalidade aquisição onerosa por compra no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências
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1361 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1360 / 2020
Autoriza a inclusão de novas ações de governo e altera a estimativa das receitas do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.135 de 17 de outubro de 2017
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136 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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1359 / 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem ônus, área urbana que especifica e da outras providencias
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1358 / 2020
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de SAUDADE DO IGUAÇU
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1357 / 2020
Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a doar, 03 (três) motos 0 Km de modelos diferentes, 03 (três) televisores de 40” e 02 (dois) notebooks básicos, para Associação Comercial do Município de Saudade do Iguaçu
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1356 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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1355 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1354 / 2020
Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir e ceder o uso de equipamentos hospitalares, por meio de Termo de Cessão de Uso, ao Instituto São Rafael de Chopinzinho, e dá outras providências
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1353 / 2020
Dispõe sobre a organização de Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CODECON, e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC e dá outras providências
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1352 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1351 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1350 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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135 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1349 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1348 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1347 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1346 / 2020
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 153/1997 e autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a receber em doação, sem ônus, a área urbana que especifica
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1345 / 2020
Inclui artigos na Lei 376/2006, referente ao procedimento do processo administrativo e autoriza a celebração de TAC na esfera administrativa
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1344 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020.
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1343 / 2020
Altera o art. 1º da Lei nº 1328/2019, e dá outras providências
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1342 / 2020
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas
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1341 / 2020
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder Executivo municipal de Saudade do Iguaçu.
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1340 / 2020
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo municipal de Saudade do Iguaçu
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134 / 2020
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para a iniciativa pública e privada, para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e decreta toque de recolher e dá outras providências
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1339 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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1338 / 2020
“Altera a Lei Municipal Nº 1.120/2017 e dá outras providências.”
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1337 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020.
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1336 / 2020
Autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020
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1335 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020.
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1334 / 2020
Autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020.
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1333 / 2020
Autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020.
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1332 / 2020
Autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020.
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1331 / 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020.
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1330 / 2020
“Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a firmar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências”
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133 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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132 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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131 / 2020
Designa os Membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar
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130 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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129 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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128 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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127 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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126 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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125 / 2020
Regulamenta, em âmbito Municipal a Lei federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade publica reconhecido pelo decreto legislativo nº 010 de 20 de maio de 2020
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124 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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123 / 2020
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020
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122 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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121 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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120 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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119 / 2020
Designa os Membros do Conselho Municipal de Educação - CME
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118 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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117 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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116 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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115 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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114 / 2020
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, do município Saudade do Iguaçu
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113 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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112 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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111 / 2020
Regulamenta a Lei nº 307/2005, determinando a forma de realização do sorteio e nomeia a Comissão de Acompanhamento do sorteio
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110 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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109 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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108 / 2020
Declara Luto Oficial
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107 / 2020
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020
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106 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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105 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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104 / 2020
Altera o Decreto 050/2020 que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus),
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103 / 2020
Designa Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento do Auxílio aos Estudantes
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102 / 2020
Suspensão de Aulas na Rede Pública Municipal de Saudade do Iguaçu para cumprimento do contido no decreto 050/2020 do Executivo Municipal para enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e medidas para atividades escolares não presenciais para alunos da Educação Infantil
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101 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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100 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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099 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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098 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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097 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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096 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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095 / 2020
Estabelece Ponto Facultativo
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094 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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093 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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092 / 2020
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020
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091 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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090 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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090 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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089 / 2020
Torna sem efeito o decreto Nº. 088, de 02 de junho de 2020
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088 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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087 / 2020
Suspensão de Aulas na Rede Pública Municipal de Saudade do Iguaçu para cumprimento do contido no decreto 050/2020 do Executivo Municipal para enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e medidas para atividades escolares não presenciais
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086 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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085 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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084 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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083 / 2020
Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias para a iniciativa pública e privada, para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e decreta toque de recolher e dá outras providências
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082 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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081 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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080 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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079 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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078 / 2020
Declara estado de calamidade pública no Município de Saudade Do Iguaçu, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-Cov-2
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077 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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076 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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075 / 2020
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020
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074 / 2020
Dispõe sobre prazos e formas de pagamentos dos tributos municipais, no exercício de 2020
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073 / 2020
Dispõe sobre manutenção das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), determinando a obrigatoriedade do uso de máscaras no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências
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072 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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071 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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070 / 2020
Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal
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069 / 2020
Altera a composição da Comissão Municipal de Habitação do Município de Saudade do Iguaçu-PR
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068 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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067 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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066 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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065 / 2020
Autoriza a suspenção da execução e vigência dos contratos administrativos e atas de registro de preço que menciona e dá outras providências
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064 / 2020
Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis do Programa Nacional de Alimentação Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das aulas e dá outras providências
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063 / 2020
Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis do Programa Nacional de Alimentação Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das aulas e dá outras providências
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062 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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061 / 2020
“DISCIPLINA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”
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060 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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059 / 2020
Estabelece Ponto Facultativo
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059 / 2020
Estabelece ponto facultativo Tiradentes
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058 / 2020
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), define regras para a reabertura gradual e provisória das atividades comerciais não essenciais no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências
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057 / 2020
Estabelece Ponto Facultativo
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056 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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055 / 2020
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020
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054 / 2020
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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053 / 2020
Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias para a iniciativa privada, para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências
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052 / 2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas dos Programas Habitacionais Municipais e da outras providências
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051 / 2020
Declara situação de emergência no Município de Saudade do Iguaçu como medida de enfrentamento ao COVID-19 (novo Coronavírus), nos termos do Decreto Municipal nº 050/2020 de 20 de março de 2020 e dá outras providencias
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050 / 2020
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal
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048 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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047 / 2020
DECLARA LUTO OFICIAL EM SAUDADE DO IGUAÇU PELO FALECIMENTO DO SENHORA ROSENILDA DE AZEVEDO TRENTO, SEGUNDA DAMA DO MUNICIPIO
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046 / 2020
Nomeia os membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Saudade do Iguaçu – PR
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045 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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044 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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043 / 2020
Dispõe sobre as ferramentas para a realização de pesquisa na formação de preço máximo, visando aquisições de bens e contratação de serviços em geral, pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Saudade do Iguaçu
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042 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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041 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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040 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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039 / 2020
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020
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038 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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037 / 2020
Dispoe sobre a alteração dos valores da programação financeira
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036 / 2020
Abre credito adicional suplementar
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035 / 2020
Abre credito adicional suplementar
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034 / 2020
Institui o sistema de registro de preços SRP
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033 / 2020
SÚMULA: INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SAUDADE DO IGUAÇU E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
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033 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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032 / 2020
ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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032 / 2020
Define critérios para concessão dos beneficios eventuais
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031 / 2020
SÚMULA: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, E TRAÇA DIRETRIZES PARA O ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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031 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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030 / 2020
SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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030 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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03 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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029 / 2020
SÚMULA: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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029 / 2020
SÚMULA: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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029 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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028 / 2020
SÚMULA: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE SAUDADE DO IGUAÇU, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JULHO DE 2013, LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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028 / 2020
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2019
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027 / 2020
SÚMULA: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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027 / 2020
Estabelece Ponto Facultativo
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026 / 2020
Altera artigo do Decreto Municipal nº 014/2020
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025 / 2020
Designa os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
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024 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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023 / 2020
Altera artigo do Decreto Municipal nº 119/2018
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022 / 2020
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020
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021 / 2020
Nomeia os membros do Conselho Tutelar do Município de Saudade do Iguaçu
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020 / 2020
Fixa tabela de valores mínimos referencias de terras rurais para incidência de ITBI
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019 / 2020
Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos
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018 / 2020
Dispõe sobre a atualização das Plantas Genéricas de Valores Mobiliários, Anexos II-B e II-C, do Código Tributário, para fins de incidência de cálculo do IPTU, para o exercício de 2020
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017 / 2020
Dispõe sobre prazos para pagamento de tributos, no exercício de 2020
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016 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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015 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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014 / 2020
Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços da máquina colhedora de forragens autopropelida aos Agricultores do Município e da outras providências
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013 / 2020
Dispõe sobre a organização da escala de plantão das farmácias e drogarias do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 20 de janeiro de 2020 a 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências
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012 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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011 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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010 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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009 / 2020
APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI) DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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008 / 2020
Recomendação Administrativa nº 008/2020 - Vedações de programas sociais
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008 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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007 / 2020
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020
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006 / 2020
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 006/2020 - ADEQUAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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006 / 2020
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020
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005 / 2020
Recomendação Administrativa nº 005/2020 - (preços abusivos de produtos relacionados ao combate ao CORONAVIRUS
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005 / 2020
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020
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004 / 2020
Recomendação Administrativa 004/2020
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004 / 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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002 / 2020
Recomendação Administrativa nº 002/2020 - COVID-19
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002 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2020, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2020
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001 / 2020
Recomendação Administrativa Eleitoral nº 001/2020
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001 / 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2020
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/ 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020
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/ 2020
Designa o Gestor Municipal e Coordenador do Cadastro Único de Programas Sociais e Bolsa Família do Município de Saudade do Iguaçu-PR
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184 / 2019
Dispoe sobre a alteração dos valores da programação financeira
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183 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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182 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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181 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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180 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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179 / 2019
Retifica o Decreto 048/2019
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178 / 2019
Estabelece ponto facultativo
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177 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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176 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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175 / 2019
Dispoe sobre a programação financeira para 2020
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174 / 2019
Dispoe sobre a escala dos plantões das farmacias do municipio
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173 / 2019
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
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172 / 2019
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial
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171 / 2019
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
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170 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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169 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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168 / 2019
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
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167 / 2019
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
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166 / 2019
Regulamenta a Lei 1.142
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165 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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164 / 2019
Dispoe sobre a alteração dos valores da programação financeira
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163 / 2019
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
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162 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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161 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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160 / 2019
Abre credito adicional especial
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159 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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158 / 2019
Convoca a III Conferência Municipal de Educação
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157 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018
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156 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2019
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155 / 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2019
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154 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2019
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153 / 2019
DECLARA LUTO OFICIAL EM SAUDADE DO IGUAÇU PELO FALECIMENTO DO SENHOR LEONÇO MACHADO DA SILVA, FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL APOSENTADO
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152 / 2019
Institui o Concurso denominado “O NATAL É LÁ EM CASA” edição 2019, para o Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências
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151 / 2019
Constitui a Comissão Organizadora do Natal Iluminado 2019, e dá outras providencias
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150 / 2019
Dispõe sobre a alteração dos Membros da Comissão Municipal de Devesa Civil -COMDEC
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149 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018
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148 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2019
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147 / 2019
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2019
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146 / 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2019
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145 / 2019
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2019
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144 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018
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143 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2019
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142 / 2019
Estabelece Ponto Facultativo
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141 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2019
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140 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018
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139 / 2019
Define os Critérios de regulamentação do Uso do Cemitério Municipal de acordo com a Lei nº 1.255/2019 de 14, de Março De 2019
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138 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2019
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137 / 2019
Constitui a Comissão Organizadora do Natal Iluminado 2019, e dá outras providencias
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136 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018
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135 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018
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134 / 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2019
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133 / 2019
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2019
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1329 / 2019
Altera a Lei 454 e 1165
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1328 / 2019
Aquisição terreno lorizan
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1327 / 2019
Altera a lei 1230
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1326 / 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial
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1325 / 2019
Autoriza celebrar termo de convenio com o Municipio de Chopinzinho
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1324 / 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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1323 / 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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1322 / 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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1321 / 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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1320 / 2019
Autoriza nova inclusão na PPA e LDO
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132 / 2019
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2019
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1319 / 2019
Institui o Refis 2019-2020
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1318 / 2019
Altera a Lei Municipal nº 990 de 10 de dezembro de 2015, e dá outras providências
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1317 / 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para a realização do 1º Torneio Municipal de Pesca a Tilápia temporada 2019 e dá outras providências
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1316 / 2019
Estima a receita e despesa para 2020
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1315 / 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2019, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2019
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1314 / 2019
Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a ampliar a concessão de direito real de uso para a empresa 3E Fogões
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1313 / 2019
Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a receber em doação, sem ônus, a área urbana que especifica
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1312 / 2019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria, ajuste e convênio entre o Município de Saudade do Iguaçu e à Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná – GARANTISUDOESTE e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em convênio com a GARANTISUDOESTE
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1311 / 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2019, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2019
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1310 / 2019
Autoriza a inclusão de nova ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2019
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131 / 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2019
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1309 / 2019
Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Saudade do Iguaçu e da providência correlatas e revogação dos §§ 1° e 2° do art. 81 da Lei n° 376, de 06 de dezembro de 2006
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1308 / 2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1307 / 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2019, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2019
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1306 / 2019
Autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2019
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1305 / 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2019, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2019
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1304 / 2019
Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a realizar obras de reforma no Centro Comunitário da Comunidade de Linha Biguá e dá outras providencias
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1303 / 2019
Altera a Lei Municipal nº 1100 de 13 de junho de 2017 e dá outras providencias
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1302 / 2019
Autoriza a inclusão de nova ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2019
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1301 / 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para a realização da 2ª etapa do 2º Campeonato de Pesca á Tilápia temporada 2019/2020 em parceria com Associação Santiago de Pesca Esportiva e da outras providências.
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1300 / 2019
Dispoe sobre o condominio vista bela
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130 / 2019
Homologa o concurso 001/
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1299 / 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2019, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2019
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1298 / 2019
Convenio Cresol
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1297 / 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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1296 / 2019
Altera o planejamento do plano plurianual
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1295 / 2019
Autoriza o município a realizar obras de reforma em centro comunitário
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1294 / 2019
Altera a lei 1155
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1293 / 2019
Altera o artigo 20 da lei 454
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1292 / 2019
Altera as estimativas de receita
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1291 / 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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1290 / 2019
Autoriza a inclusão de nova ação na PPA e LDO
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129 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2019
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1289 / 2019
Altera a Lei 1240 - Cisternas
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1288 / 2019
Altera a lei 1246 - Plantões Médicos
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1287 / 2019
Altera a Lei 454 - CMDCA
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1286 / 2019
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e especial
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1285 / 2019
Autoriza o municipio a desafetar area especifica.
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1284 / 2019
Dispoe sobre autorização para conceder transporte a trabalhadores
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1283 / 2019
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar
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1282 / 2019
Autoriza o municipio a doar premiação para ACESI
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1281 / 2019
Premiação eventos esportivos
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1280 / 2019
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar
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128 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2019
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1279 / 2019
Institui o programa de transporte escolar no Municipio
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1278 / 2019
Declara de utilidade publica a ACESI
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1277 / 2019
Autoriza nova ação na PPA e LDO
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1276 / 2019
Autoriza nova ação na PPA e LDO
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1275 / 2019
Abre adicional suplementar
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1274 / 2019
Autoriza nova ação na PPA e LDO
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1273 / 2019
Dispoe sobre a organização administrativa do Poder executivo
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1272 / 2019
Dispoe sobre o Conselho do Trabalho
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1271 / 2019
Dispoe sobre o programa de inclusão a bovinicultura leiteira
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1270 / 2019
Piso salarial, agentes de saúde
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127 / 2019
Dispõe sobre as ferramentas para a realização de pesquisa na formação de preço máximo, visando aquisições de bens e contratação de serviços em geral, pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Saudade do Iguaçu
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1269 / 2019
Promove a afetação de bem imóvel
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1268 / 2019
Autoriza a inclusão de novas ações do governo na PPA e LDO
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1267 / 2019
Autoriza a abertura de credito adicional
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1266 / 2019
Autoriza o municipio a adquirir imóvel
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1265 / 2019
Altera a lei dos estágiários
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1264 / 2019
Autoriza nova ação na PPA e LDO
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1263 / 2019
Autoriza nova ação na PPA e LDO
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1262 / 2019
Dispoe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais do Poder Executivo
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1261 / 2019
Dispoe sobre o reajuste das funções gratificadas e em comissão
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1260 / 2019
Dispoe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais
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126 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018
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1259 / 2019
Declara de utilidade publica a APMSI
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1258 / 2019
Dispoe sobre a limpeza e conservação de terrenos baldios
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1257 / 2019
Altera o estatuto dos servidores
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1256 / 2019
Autoriza o reajuste dos representantes do Povo
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1255 / 2019
Dispoe sobre o uso do Cemitério Municipal
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1254 / 2019
Cadeiras de rodas nas agencias bancarias
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1253 / 2019
Programa terceira idade em movimento
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1252 / 2019
Altera a lei de industrialização nº 1199
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1251 / 2019
Cria o programa de castração de animais de rua
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1250 / 2019
Altera o estatuto do servidor
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125 / 2019
Designa os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
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1249 / 2019
Autoriza a inclusão de nova ação no PPA e LDO do municipio
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1248 / 2019
Autoriza a abertura de credito suplementar
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1248 / 2019
Autoriza a abertura de credito suplementar
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1247 / 2019
Abre crédito adicional suplementar
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1246 / 2019
Dispõe sobre a criação de cargos
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1245 / 2019
Autoriza o municipio a conceber premiação para a 4ª copa de pesca esportiva
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1244 / 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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124 / 2019
Dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns
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123 / 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2019
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122 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018
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121 / 2019
Designa os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA
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120 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2019
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119 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2019
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118 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2019
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117 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018
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116 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2019
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115 / 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2019
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114 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018
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113 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2019
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112 / 2019
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2019
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111 / 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2019, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018.
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110 / 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2019.
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109 / 2019
Dispoe sobre o reajuste dos valores constantes da lei 1100
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108 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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107 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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106 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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105 / 2019
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
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104 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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103 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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102 / 2019
Abre crédito adicional suplementar
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101 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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100 / 2019
Nomeia os Membros do CMAS
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099 / 2019
Dispoe sobre a alteração da programação financeira
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098 / 2019
Nomeia os membros do CMDR
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097 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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096 / 2019
Abre crédito adicional suplementar
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095 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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094 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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093 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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093 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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092 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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091 / 2019
Disciplina sobre a concessão de uso de 35 casas populares
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090 / 2019
Abre adicional suplementar
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089 / 2019
Regulamenta o festival canta saudade
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088 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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087 / 2019
Abre credito adicional especial
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086 / 2019
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2019.
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085 / 2019
Comissão auxilio universitário.
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084 / 2019
Abre adicional suplementar
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083 / 2019
Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar
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082 / 2019
Altera a composição da comissão de habitação
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082 / 2019
Altera a composição da comissão de habitação
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081 / 2019
Comite gestor da Cidade Amiga do idoso
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080 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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079 / 2019
Abre credito adicional suplementar na LOA
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078 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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077 / 2019
Horário de atendimento
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076 / 2019
Preços publicos
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075 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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074 / 2019
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar
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073 / 2019
Nomeia membros do Conselho do Trabalho
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072 / 2019
Abre adicional suplementar
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071 / 2019
Dispoe sobre a alteração da programação financeira
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070 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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069 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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068 / 2019
Declara de utilidade publica imovel para fins de afetação
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067 / 2019
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar
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066 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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065 / 2019
Abre credito adicional especial
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064 / 2019
Abre adicional suplementar
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063 / 2019
Abre credito adicional especial
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062 / 2019
Convoca a conferencia da Saúde alimentar
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062 / 2019
Convoca a conferencia da Saúde alimentar
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061 / 2019
Programa de inclusão a bovinicultura leiteira
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060 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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059 / 2019
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar
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058 / 2019
Abre credito adicional especial
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057 / 2019
Abre adicional suplementar
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056 / 2019
Dispoe sobre a alteração da programação financeira
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055 / 2019
Nomeia os membros do CMS
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054 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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053 / 2019
Abre adicional suplementar
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052 / 2019
Dispõe sobre as escalas de plantões
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051 / 2019
Abre adicional suplementar
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050 / 2019
Doação de terrenos
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049 / 2019
Abre adicional suplementar
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048 / 2019
Bom contribuinte e produtor com sorte
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047 / 2019
Regulamenta sobre o pacote agricola de inverno
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046 / 2019
Desafeta bens publicos
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045 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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044 / 2019
Comissão auxilio universitário.
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043 / 2019
Abre adicional suplementar
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042 / 2019
Abre adicional suplementar
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041 / 2019
Dispoe sobre a alteração da programação financeira
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040 / 2019
Abre credito adicional especial
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039 / 2019
Abre credito adicional especial
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038 / 2019
Abre adicional suplementar
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037 / 2019
Abre adicional suplementar
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036 / 2019
Abre adicional suplementar
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035 / 2019
Abre adicional suplementar
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034 / 2019
Abre adicional suplementar
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033 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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032 / 2019
Reforma de residencias
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031 / 2019
Abre credito adicional suplementar e altera a PPA e LDO
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030 / 2019
Nomeia os membros do CMDCA
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029 / 2019
Nomeia os membros da Comissão de Trabalho e Emprego
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028 / 2019
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2019
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027 / 2019
Abre credito especial na LOA
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026 / 2019
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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025 / 2019
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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024 / 2019
Convoca a X conferencia da Saude
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023 / 2019
Abre credito adicional suplementar na LOA
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022 / 2019
Abre credito adicional suplementar na LOA
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021 / 2019
Dispoe sobre a programação do desembolso financeiro
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020 / 2019
Estabelece ponto facultativo
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019 / 2019
1ª tropeada Saudadense
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018 / 2019
Comissão universitários
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017 / 2019
Abre credito adicional suplementar e altera a PPA e LDO
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016 / 2019
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2019
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015 / 2019
Abre credito adicional suplementar
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014 / 2019
Beneficios eventuais
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013 / 2019
Fixa os prazos para pagamento dos tributos
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012 / 2019
Atualiza valores do IPTU
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011 / 2019
Abre credito adicional suplementar e altera a PPA e LDO
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010 / 2019
Abre credito adicional especial na LOA
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009 / 2019
Abre credito adicional suplementar e altera a PPA e LDO
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008 / 2019
Altera os valores do desembolso para 2019
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007 / 2019
Abre credito adicional especial na LOA
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006 / 2019
Abre crédito adicional suplementar e altera a PPA e LDO
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005 / 2019
Abre credito adicional suplementar e altera a PPA e LDO
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004 / 2019
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2019
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003 / 2019
Abre credito adicional especial
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002 / 2019
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2019
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001 / 2019
Abre Credito adicional Suplementar
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001 / 2019
Recomendação Administrativa 001 - 2019 GEPATRIA
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26 / 2018
Altera a lei complementar 09 que disciplina sobre o tratamento diferenciado a ME e EPP
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206 / 2018
Dispõe sobre a alteração do desembolso de 2018.
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205 / 2018
Abre crédito adicional suplementar
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204 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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203 / 2018
Regulamenta a lei de Capacitando para o trabalho
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202 / 2018
Retifica o decreto 067/2018
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201 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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200 / 2018
Nomeia os membros do conselho de educação
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199 / 2018
Recesso de natal
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198 / 2018
Abre crédito adicional suplementar
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197 / 2018
Dispoe sobre a programação do desembolso financeiro para 2019
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196 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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195 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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194 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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193 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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192 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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191 / 2018
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2018.
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190 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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189 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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188 / 2018
Abre crédito adicional suplementar
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187 / 2018
Abre crédito adicional suplementar
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186 / 2018
Nomeia os membros do conselho tutelar
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185 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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184 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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183 / 2018
Abre crédito adicional suplementar
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182 / 2018
Institui o sistema de nota fiscal eletrônica
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181 / 2018
Abre crédito adicional suplementar
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180 / 2018
Designa a equipe técnica de acompanhamento do plano diretor
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179 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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178 / 2018
Abre credito adicional especial
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177 / 2018
Abre crédito adicional suplementar
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176 / 2018
Abre crédito adicional suplementar
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175 / 2018
Dispoe sobre a programação do desembolso financeiro
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174 / 2018
Estabelece ponto facultativo
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173 / 2018
Comissão organizadora natal iluminado
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172 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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171 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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170 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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169 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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168 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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167 / 2018
Nomeia os membros do CMMA
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166 / 2018
Comissão de acompanhamento do plano diretor
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165 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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164 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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163 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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162 / 2018
Comissão de acompanhamento de auxilio universitário
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161 / 2018
Nomeia os membros do CODAFA
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160 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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159 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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158 / 2018
Abre credito adicional suplementar especial
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157 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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156 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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155 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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154 / 2018
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2018.
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153 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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152 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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151 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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150 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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149 / 2018
Prorroga o prazo do processo administrativo
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148 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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147 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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146 / 2018
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2018
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145 / 2018
Prorroga o prazo do processo administrativo
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144 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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143 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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142 / 2018
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2018
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141 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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140 / 2018
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2018
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139 / 2018
Nomeia a equipe tecnica para acompanhar o plano municipal de educação
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138 / 2018
Membros plano municipal de educação
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137 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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136 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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135 / 2018
Dispoe sobre a programação do desembolso financeiro
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134 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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133 / 2018
Dispoe sobre o festival canta saudade
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132 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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131 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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130 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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129 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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128 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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127 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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126 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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125 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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1243 / 2018
Cria o conselho do trabalho
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1242 / 2018
Autoriza firmar convenios com entidades assistenciais
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1241 / 2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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1240 / 2018
Cria o programa de construção de cisternas
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124 / 2018
Nomeia membros do comite de transporte escolar
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1239 / 2018
Uniformiza o conselho municipal da saúde
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1238 / 2018
Cria o programa pacote agrícola de inverno
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1237 / 2018
Estima a receita fixa para 2019
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1236 / 2018
Autoriza a inclusão de nova ação no PPA e LDO do municipio
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1235 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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1234 / 2018
Dispoe sobre a alteração do numero de vagas no quadro dos servidores do poder executivo
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1234 / 2018
Dispoe sobre a alteração do numero de vagas no quadro dos servidores do poder executivo
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1233 / 2018
Institui o programa de acolhimento familiar
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1232 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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1231 / 2018
Dispoe sobre as diretrizes da LOA 2019
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1230 / 2018
Dispoe sobre a regularização fundiária do loteamento colina
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123 / 2018
Instaura procedimento administrativo
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1229 / 2018
Autoriza inclusão de nova ação do governo no PPA e LDO
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1228 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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1227 / 2018
Autoriza inclusão de nova ação do governo no PPA e LDO
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1226 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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1225 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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1224 / 2018
Altera o numero de vagas de motorista
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1223 / 2018
Altera a lei sobre a criação do conselho municipal de saude
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1222 / 2018
Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão constante do Anexo II da Lei Nº 1120/2017.
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1221 / 2018
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1043 de 28 de junho de 2016.
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1220 / 2018
Altera o paragrafo 1º do artigo 3º da lei 1182 de 17 de abril de 2018.
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122 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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1219 / 2018
Altera o artigo 3º da lei 504/2009 de 20 de agosto de 2009.
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1218 / 2018
Autoriza a inclusão de nova ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2018.
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1217 / 2018
Altera a estimativa das receitas e o planejamento dos programas e ações do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.135 de 17 de outubro de 2017.
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1216 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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1215 / 2018
Dispoe sobre alteração dos plantões médicos
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1214 / 2018
Dispoe sobre alteração da lei 1126
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1213 / 2018
Dispoe sobre o plano de progressão do grupo de magistério
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1212 / 2018
Dispoe sobre isenção da taxa de inscrição em concurso publico.
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1211 / 2018
Institui no municipio o programa de agroindustrialização
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1210 / 2018
Altera a lei 1192/2018
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121 / 2018
Instaura procedimento administrativo
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121 / 2018
Instaura procedimento administrativo
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1209 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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1208 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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1207 / 2018
Altera o planejamento dos programas e ações do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.135 de 17 de outubro de 2017.
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1206 / 2018
Institui o SIM no municipio
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1205 / 2018
Dispoe sobre nova ação do governo no PPA e LDO
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1204 / 2018
Dipoe sobre a inclusão de nova ação financeira do governo
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1203 / 2018
Autoriza o municipio a doar veiculo a ACESI
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1202 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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1201 / 2018
Autoriza nova ação do governo no PPA e LDO
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1200 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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120 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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1199 / 2018
Cria o programa de industrialização municipal
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1198 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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1197 / 2018
Autoriza nova ação do governo no PPA e LDO
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1196 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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1195 / 2018
Altera a lei de planos e cargos do poder legislativo
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1194 / 2018
Dispõe sobre alteração do numero de vagas do cargo Técnico de Manutenção de Equipamentos de Informatica e ampliação carga horaria do cargo de Assistente Social
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1193 / 2018
Dispõe sobre aprovação do condomínio fechado Vista Bela
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1192 / 2018
Disciplina horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias do Município de Saudade do Iguaçu
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1191 / 2018
Autoriza nova ação do governo no PPA e LDO
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1190 / 2018
Autoriza o município a firmar contrato de arrendamento para exploração de saibro/calcário
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119 / 2018
Regulamenta a lei do SIMPOA
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1189 / 2018
Dispoe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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1188 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar e altera as metas do PPA e LDO
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1187 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar e altera as metas do PPA e LDO
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1186 / 2018
Autoriza nova ação do governo no PPA e LDO
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1185 / 2018
Dispõe sobre a criação do programa para Aquisição de Implementos Agrícolas
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1184 / 2018
Regulamenta o pagamento dos plantões dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem
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1183 / 2018
Institui o pagamento de gratificações aos profissionais medicos
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1182 / 2018
Dispoe sobre repasse de recurso financeiro
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1181 / 2018
Autoriza o municipio a firmar convenio com a CRESOL
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1180 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar e altera as metas do PPA e LDO
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118 / 2018
Dispoe sobre a alteração da programação financeira do desembolso.
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1179 / 2018
Autoriza inclusão de nova ação do governo no PPA e LDO
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117 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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116 / 2018
Ressarcimento ao erário pela aplicação de multa de transito.
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115 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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113 / 2018
Atualiza os valores do ITBI
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113 / 2018
Atualiza os valores do ITBI
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112 / 2018
Regulamenta o programa capacitando para o trabalho.
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111 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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110 / 2018
Prorroga o prazo do processo administrativo
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109 / 2018
Prorroga o prazo do processo administrativo
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108 / 2018
Delega competência financeira ao Gestor do FUNDEB no município.
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107 / 2018
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2018
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106 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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105 / 2018
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2018
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104 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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103 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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102 / 2018
Dispoe sobre o pagamento de multas de transito por funcionários
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101 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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100 / 2018
Dispoe sobre a programação do desembolso financeiro
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099 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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098 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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097 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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096 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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095 / 2018
Revoga decreto de suspensão de nomeação de servidor.
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094 / 2018
Regulamenta as escalas de plantões das farmacias
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093 / 2018
Fixa os preços públicos para transporte de insumos e outros materiais
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092 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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091 / 2018
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2018
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090 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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089 / 2018
Suspende a nomeação de servidor publico
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088 / 2018
Abre crédito adicional suplementar.
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087 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito adicional especial
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086 / 2018
Prorroga o prazo do processo administrativo
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086 / 2018
Prorroga o prazo do processo administrativo
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085 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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084 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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083 / 2018
Instaura procedimento administrativo
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082 / 2018
Abre crédito adicional suplementar
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081 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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080 / 2018
Dispoe sobre a fixação dos preços publicos
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079 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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078 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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077 / 2018
Nomeia a comissão de acompanhamento do plano de cargos e vencimentos
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076 / 2018
Dispoe sobre a fixação das metas financeiras
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075 / 2018
Autoriza a abertura de procedimento administrativo
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074 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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073 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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072 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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071 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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070 / 2018
Instaura procedimento administrativo
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069 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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068 / 2018
Designa os Membros do CAE
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067 / 2018
Programa Bom Contribuinte e produtor com sorte
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066 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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065 / 2018
Estabele ponto facultativo
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064 / 2018
Abre credito adicional suplementar na loa
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063 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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062 / 2018
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2018
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061 / 2018
Estabelece requisitos para construção e reforma de unidades habitacionais
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060 / 2018
Estabelece e torna legal a premiação do 1º concurso municipal" 18 de Maio"
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059 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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058 / 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2018, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018.
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057 / 2018
Abre credito adicional suplementar e altera a estimativa das receitas e metas financeiras de Despesas dos programas e ações do PPA e LDO
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056 / 2018
Dispoe sobre alterações dos valores do desembolso
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055 / 2018
Instaura procedimento administrativo
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054 / 2018
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2018
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053 / 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2018, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018.
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052 / 2018
Abertura de credito adicional especial suplementar no Orçamento geral do Municipio
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051 / 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2018, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018.
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050 / 2018
Institui e torna legal a premiação da gincana do "1º arraia na praça"
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049 / 2018
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2018
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048 / 2018
Abre credito adicional suplementar e altera a estimativa das receitas e metas financeiras de Despesas dos programas e ações do PPA e LDO
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047 / 2018
Abre crédito adicional especial suplementar na LOA 2018
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046 / 2018
Estabelece ponto facultativo
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045 / 2018
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
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044 / 2018
Abertura de credito adicional especial suplementar
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043 / 2018
Abre credito adicional especial na LOA
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042 / 2018
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral
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041 / 2018
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2018
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040 / 2018
Abre credito adicional suplementar na LOA
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039 / 2018
Nomeia os membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Saudade do Iguaçu – PR.
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038 / 2018
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2018.
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037 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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036 / 2018
Abre credito adicional suplementar
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035 / 2018
Abre credito adicional especial
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034 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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033 / 2018
Define os critérios para concessão dos beneficios eventuais
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032 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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031 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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030 / 2018
Dispoe sobre a prorrogação de prazo de processo administrativo
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029 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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028 / 2018
Decreta luto oficial no municpio
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027 / 2018
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
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026 / 2018
Nomeia os membros do CONSEA
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025 / 2018
Altera a demarcação do zoneamento urbano do municipio
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025 / 2018
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
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024 / 2018
Altera a LC de uso e ocupação do solo.
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024 / 2018
Abre crédito adicional suplementar
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023 / 2018
Dispoe sobre luto oficial
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022 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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021 / 2018
Designa os Membros do CONSEA
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020 / 2018
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2018.
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019 / 2018
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
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018 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar e altera a PPA E LDO
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017 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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016 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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015 / 2018
Dispõe sobre a doação de terrenos do munícipio
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014 / 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual para 2018.
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013 / 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2018, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018.
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012 / 2018
Instaura procedimento administrativo para apurar inadimplemento da Ata de Registro de Preços nº 040/2017.
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01176 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01175 / 2018
Autoriza nova ação do governo no PPA e LDO
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01174 / 2018
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder Executivo municipal de Saudade do Iguaçu.
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01173 / 2018
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas.
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01172 / 2018
Define e Regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Saudade do Iguaçu-PR.
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01171 / 2018
Autoriza a recomposição/reajuste nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Presidente da Câmara e dos Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
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01170 / 2018
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do quadro único do Poder Legislativo municipal de Saudade do Iguaçu.
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01169 / 2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa Distribuição De Postes e dá outras providências.
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01168 / 2018
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01167 / 2018
Altera os incisos X e XXIII do artigo 181 da Lei nº 376, de 06 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor.
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01166 / 2018
Altera a Lei Nº 1120/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu.
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01165 / 2018
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura do Município de Saudade do Iguaçu.
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01164 / 2018
Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado
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01163 / 2018
Autoriza o município a adquirir premiação para a etapa de campeonato de pesca
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01162 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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01161 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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01160 / 2018
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária do Poder Legislativo de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018.
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01159 / 2018
Dispõe sobre as competências das unidades administrativas e atribuições de seus dirigentes.
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01158 / 2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2018, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018.
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011 / 2018
Dispõe sobre a atualização das Plantas Genéricas de Valores Mobiliários, Anexos II-B e II-C, do Código Tributário, para fins de incidência de cálculo do IPTU, para o exercício de 2018.
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010 / 2018
Dispõe sobre prazos para pagamento de tributos, no exercício de 2018.
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009 / 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2018, e altera as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018.
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008 / 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para 2018, e altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018.
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007 / 2018
Estabelece Ponto Facultativo carnaval
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006 / 2018
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2018.
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005 / 2018
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2018
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004 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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003 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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002 / 2018
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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00157 / 2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2018, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018.
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001 / 2018
Abre crédito adicional suplementar na LOA 2018
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193 / 2017
Altera os valores do cronograma financeiro do ano de 2017
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192 / 2017
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar
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191 / 2017
Regulamenta o programa Bom Contribuinte e Produtor com Sorte.
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190 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar e altera a PPA E LDO
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189 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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188 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar e altera a PPA E LDO
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187 / 2017
Homologa o concurso publico 001/2017
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186 / 2017
Concede férias coletivas aos Servidores Municipais
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185 / 2017
Regulamenta o programa Bom Contribuinte e Produtor com Sorte.
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184 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar e altera a PPA E LDO
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183 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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182 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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181 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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180 / 2017
Regulamenta a lei de Capacitando para o trabalho
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179 / 2017
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
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178 / 2017
Dispoe sobre a programação financeira e desembolso para 2018
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177 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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176 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar e altera a PPA E LDO
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175 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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174 / 2017
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2017.
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173 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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172 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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171 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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170 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar e altera as metas do PPA e LDO
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169 / 2017
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
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168 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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167 / 2017
Dispoe sobre a programação do desembolso financeiro e altera a PPA e LDO
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166 / 2017
Estabelece ponto facultativo
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165 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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164 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar e altera a PPA E LDO
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163 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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162 / 2017
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
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161 / 2017
Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2017.
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160 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar no PPA E LDO 2017
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159 / 2017
Estabelece ponto facultativo
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158 / 2017
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar na PPA e LDO 2017
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157 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar na LOA 2017.
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156 / 2017
Normatiza a ajuda de custo aos médicos do programa mais médicos do governo federal.
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155 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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154 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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153 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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152 / 2017
Nomeia os membros do CMDI
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151 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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150 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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149 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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148 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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147 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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146 / 2017
Estabelece ponto facultativo
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145 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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144 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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143 / 2017
Dispoe sobre a programação do desembolso financeiro
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142 / 2017
Dispõe sobre abertura de credito suplementar
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141 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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140 / 2017
Nomeia os membros do FUNDEB
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139 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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138 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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137 / 2017
Regulamenta o sistema de controle interno
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136 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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135 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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134 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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133 / 2017
Nomeia os membros da junta médica
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132 / 2017
Regula sobre novas vias urbanas no município.
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131 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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130 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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129 / 2017
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
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128 / 2017
Dispoe sobre a programação do desembolso financeiro
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127 / 2017
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
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126 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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125 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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124 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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123 / 2017
Estabelece ponto facultativo 07 de setembro
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122 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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121 / 2017
Designa os Membros do CONSEA
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120 / 2017
Declara de utilidade publica a sanepar
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119 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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118 / 2017
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
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117 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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116 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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115 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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114 / 2017
Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar
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113 / 2017
Prorroga o período de vigência do teste Seletivo
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112 / 2017
Nomeia os membros do CMDC
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111 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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110 / 2017
Dispõe sobre abertura de credito suplementar
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109 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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108 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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107 / 2017
Dispõe sobre alteração dos valores do cronograma financeiro
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106 / 2017
Nomeia os membros do CMAS
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105 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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104 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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103 / 2017
Processo de progressão professores
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102 / 2017
Nomeia membros do conselho de desenvolvimento municipal
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101 / 2017
Regulamenta lei municipal
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100 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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099 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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098 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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097 / 2017
Dispõe sobre a fixação dos preços públicos
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096 / 2017
Dispõe sobre alteração de valores para o exercício de 2017
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095 / 2017
Nomeia o comitê de planejamento e estratégia de prevenção a mortalidade
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094 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial
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093 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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092 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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091 / 2017
Estabelece Órgão Municipal responsável pelo Turismo
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090 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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089 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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088 / 2017
Dispõe sobre nomeação de equipe técnica para avaliação e monitoramento do Plano Municipal d Educação
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087 / 2017
Designa membros para compor a comissão do Plano Municipal de Educação
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086 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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085 / 2017
Designa comissão para acompanhamento do auxilio aos estudantes
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084 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial
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083 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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082 / 2017
Nomeia o comitê gestor municipal do programa família paranaense do município
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081 / 2017
Nomeia o comitê local do programa família paranaense do município
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080 / 2017
Regulamenta o programa Bom Contribuinte e Produtor com Sorte.
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079 / 2017
Define número de pacotes agrícolas e nomeia comissão
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078 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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077 / 2017
Estabelece ponto facultativo
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076 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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075 / 2017
Dispõe sobre a alteração de valores para o exercício de 2017
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075 / 2017
Dispõe sobre a alteração de valores para o exercício de 2017
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074 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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073 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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072 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial
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071 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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070 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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069 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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068 / 2017
Designa membros para compor a Comissão de Plano Municipal de saúde
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067 / 2017
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
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066 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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065 / 2017
Instaura procedimento administrativo
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064 / 2017
Instaura procedimento administrativo
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063 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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062 / 2017
Regulamenta lei municipal que dispõe sobre os serviços de moto-táxi e táxi no município.
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061 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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060 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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059 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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058 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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057 / 2017
Dispõe sobre a alteração de valores para o exercício de 2017
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056 / 2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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055 / 2017
Dispõe sobre a fixação dos preços públicos
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054 / 2017
Dispõe sobre luto oficial
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053 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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052 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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051 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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050 / 2017
Nomeia o gestor do programa Bolsa familia
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049 / 2017
Nomeia os membros da comissão de acompanhamento da bolsa familia
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048 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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048 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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047 / 2017
Dispoe sobre a fixação dos preços publicos
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046 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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045 / 2017
Nomeia os membros da Comissão de avaliação do plano de carreira
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044 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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043 / 2017
Exonera a contadora da fundação de esportes
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042 / 2017
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
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041 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar
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040 / 2017
Dispoe sobre alteração dos valores do cronograma financeiro
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039 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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038 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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037 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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036 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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035 / 2017
Dispôe sobre a alteração das metas financeiras
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034 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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033 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar especial
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032 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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031 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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030 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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029 / 2017
Instaura procedimento administrativo
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028 / 2017
Dispoe sobre alterações dos valores do desembolso
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027 / 2017
Regulamenta a lei 13019
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026 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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025 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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024 / 2017
Estabelece ponto facultativo
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023 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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023 / 2017
Altera a demarcação do zoneamento urbano no perímetro urbano do município.
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022 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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021 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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020 / 2017
Homologa teste seletivo 006/2016
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019 / 2017
Dispõe sobre os valores imobiliários no municipío
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018 / 2017
Dispoe sobre prazo de pagamento dos tributos
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017 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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016 / 2017
Homologa teste seletivo 005/2016
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015 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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014 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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013 / 2017
Dispõe sobre alteração da programação financeira e cronograma de desembolso do ano de 2017
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012 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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01156 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01155 / 2017
Disciplina sobre o pagamento dos plantões médicos
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01154 / 2017
Disciplina sobre o beneficio do auxilio funeral
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01153 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01152 / 2017
Autoriza a alteração da lei 601 que Dispõe sobre a estrutura administrativa.
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01151 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01150 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01149 / 2017
Autoriza o municipio a firmar parceria com entidades civis
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01148 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01147 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01146 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01145 / 2017
Cria o programa de implantação e reforma de pastagens.
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01144 / 2017
Cria a rodovia municipal lurdes moreira
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01143 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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01142 / 2017
Institui o programa capacitando para o trabalho
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01141 / 2017
Esima a receita fixa para 2018
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01140 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01139 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01138 / 2017
Autoriza a inclusão de nova ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2017.
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01137 / 2017
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária para 2018
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01136 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01135 / 2017
Dispõe sobre a PPA 2018 - 2021
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01134 / 2017
Cria o projeto de proteção de nascentes
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01133 / 2017
Autoriza o municipio a criar empreendimento habitacional junto com a COHAPAR
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01132 / 2017
Dispoe sobre a programação do desembolso financeiro
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01131 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01130 / 2017
Dispõe sobre a abertura de credito adicional siplementar
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01129 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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01128 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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01127 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01126 / 2017
Cria o programa de Auxilio universitário e regulamenta o beneficio
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01125 / 2017
Autoriza o município a firmar convênios com o Banco do Brasil.
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01124 / 2017
Cria o programa inseminação artificial
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01123 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01122 / 2017
Altera a estrutura Administrativa do Município.
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01121 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01120 / 2017
Cria a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu.
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01119 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01118 / 2017
Autoriza nova ação do governo no PPA e LDO
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01117 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01116 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01115 / 2017
Altera a lei 1065 que regulamenta as contratações por tempo determinado (teste seletivo).
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01114 / 2017
Cria o conselho de regulação e controle social sobre saneamento basico
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01113 / 2017
Autoriza o municipio de Saudade do Iguaçu a doar imoveis para relocar famílias em área de risco.
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01112 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01111 / 2017
Autoriza inclusão de nova ação do governo no PPA e LDO
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01110 / 2017
Autoriza nova ação do governo no PPA e LDO
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01109 / 2017
Altera artigo de lei municipal Loteamento Colina.
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01108 / 2017
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial
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01107 / 2017
Autoriza a inclusão de nova ação de governo no PPA e LDO e a abertura de crédito adicional especial
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01106 / 2017
Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar
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01105 / 2017
Autoriza o município a doar prêmios para a Associação Comercial
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01104 / 2017
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial
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01103 / 2017
Autoriza a inclusão de nova ação de governo no PPA e LDO e a abertura de crédito adicional especial
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01102 / 2017
Dispõe sobre a criação de programa no âmbito do município
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01101 / 2017
Revoga lei 865/2014 revertendo o imóvel ao patrimônio do Município.
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01100 / 2017
Institui programa municipal de incentivo ao esporte
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011 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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01099 / 2017
Dispõe sobre autorização de transporte de calcário e outros insumos por veículos municipais
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01098 / 2017
Autoriza o município a filiar-se e contribuir financeiramente com a AMUSUH
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01097 / 2017
Altera lei municipal
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01096 / 2017
Altera lei municipal
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01095 / 2017
Autoriza a inclusão de nova ação de governo no PPA e LDO e a abertura de crédito adicional especial
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01094 / 2017
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar
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01093 / 2017
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial
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01092 / 2017
Autoriza o município a firmar contrato de arrendamento para exploração
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01091 / 2017
Revoga lei 592/2017 e altera parágrafo da lei 307/2005
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01090 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01089 / 2017
Autoriza a inclusão de nova ação de governo no PPA e LDO e a abertura de crédito adicional especial
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01088 / 2017
Cria o Sistema de Moto-Taxi, Taxi e outras disposições.
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01087 / 2017
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial
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01086 / 2017
Dispõe sobre a concessão de diária dos servidores e agentes políticos
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01085 / 2017
Autoriza chefe do executivo criar programas municipais
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01084 / 2017
Autoriza o executivo fornecer projeto arquitetônico gratuito para construção de residencias
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01083 / 2017
Dispõe sobre a concessão de diária dos servidores e agentes políticos
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01082 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01081 / 2017
Autoriza nova ação do governo no PPA e LDO
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01080 / 2017
Altera o programa pacote agricola
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01079 / 2017
Dispoe sobre a aprovação do Condominio fechado Vista Bela
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01078 / 2017
Autoriza o município a doar bem móvel para CTG
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01077 / 2017
Autoriza a implantar o programa, porteira adentro
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01076 / 2017
Dispoe sobre o vencimentos dos servidores efetivos
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01075 / 2017
Dispoe sobre a revisão do vencimento dos servidores comissionados
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01074 / 2017
Dispoe sobre a alteração da carga horaria do assessor juridico da camara
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01073 / 2017
Autoriza a alterar as metas financeiras
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01072 / 2017
Institui o Diário do Sudoeste como jornal de circulação regional
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01071 / 2017
Institui o DIOEMS como órgão oficial eletrônico de publicação
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01070 / 2017
Autoriza o municipio a firmar parceria com entidades civis
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01069 / 2017
Autoriza a inclusão de nova ação no PPA e LDO do municipio
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01068 / 2017
Autoriza o municipio a receber em cessão de uso uma Estação de tratatamento dagua
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01067 / 2017
Extingue a Fundação Municipal de Esporte Cultura e Lazer
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01066 / 2017
Autoriza a abertura de credito suplementar
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010 / 2017
Altera os membros do COMDEC
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009 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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008 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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007 / 2017
Dispoe sobre instauração de procedimento administrativo
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006 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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005 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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004 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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003 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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002 / 2017
Revoga o decreto 191 /2016
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001 / 2017
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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196 / 2016
Altera os valores do cronograma financeiro para 2016
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195 / 2016
Dispoe sobre autorização para abertura de teste seletivo
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194 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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193 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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192 / 2016
Dispõe sobre a programação financeira para o desembolso para o exercicio para 2017
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191 / 2016
Nomeia o Membro do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
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190 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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189 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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188 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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187 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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186 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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185 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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184 / 2016
Nomeia membros do conselho de relacoes de trabalho
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183 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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182 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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181 / 2016
Altera os valores do cronograma financeiro para 2016
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180 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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179 / 2016
dispe
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178 / 2016
Regulamenta a lei de Capacitando para o trabalho
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177 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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176 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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175 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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174 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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173 / 2016
Estabelece ponto facultativo
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172 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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171 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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170 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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169 / 2016
Dispõe sobre a alteração dos valores do cronograma de execução
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168 / 2016
Dispõe sobre a abertura de credito adicional siplementar
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167 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar
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166 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar
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165 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar
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164 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar
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163 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar
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162 / 2016
Estabelece ponto facultativo
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161 / 2016
Abertura de credito adicional suplementar
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160 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar
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159 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar
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158 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar
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157 / 2016
Dispoe sobre as alterações dos valores de reembolso de 2016
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156 / 2016
Abertura de credito adicional suplementar
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155 / 2016
Abertura de credito adicional suplementar
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154 / 2016
Abertura de credito adicional suplementar
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153 / 2016
Abertura de credito adicional suplementar
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152 / 2016
Abertura de credito adicional suplementar
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151 / 2016
Abertura de credito adicional suplementar
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150 / 2016
Abertura de credito adicional suplementar
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149 / 2016
Abertura de credito adicional suplementar
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148 / 2016
Abertura de credito adicional suplementar
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147 / 2016
Abertura de credito suplementar
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146 / 2016
Abertura de credito adicional suplementar
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145 / 2016
Dispoe sobre a alteração do desembolso para 2016
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144 / 2016
Abertura de credito suplementar
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143 / 2016
Abertura de credito suplementar
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142 / 2016
Abertura de credito suplementar
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141 / 2016
Abertura de credito suplementar
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140 / 2016
Abertura de credito suplementar
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139 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar
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138 / 2016
Abertura de credito suplementar
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137 / 2016
Abertura de credito suplementar
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136 / 2016
Abertura de credito suplementar
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135 / 2016
Abertura de credito suplementar
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134 / 2016
Abertura de credito adicional suplementar
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133 / 2016
Abertura de credito suplementar
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132 / 2016
Dispoe sobre a alteração do desembolso para 2016
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131 / 2016
Abertura de credito suplementar
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130 / 2016
Abertura de credito suplementar
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129 / 2016
Abertura de credito suplementar
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128 / 2016
Abertura de credito suplementar
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127 / 2016
Instaura processo Administrativo
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126 / 2016
Abertura de credito suplementar
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125 / 2016
Designa membros de avalição de progressa do quadro do magistério municipal
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124 / 2016
Altera os valores do cronograma de desembolso mensal de 2016
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123 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar e altera PPA E LDO
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122 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar
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121 / 2016
Designa membros de avalição de progressa do quadro do magistério municipal
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120 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar
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119 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar e altera PPA E LDO
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118 / 2016
Estabelece requisitos para reforma e construção de casas populares
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117 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar e altera PPA E LDO
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116 / 2016
Define os requisitos para construção e reforma de moradias
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115 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar
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114 / 2016
Altera a comissão habitacional
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113 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito adicional supplementar
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112 / 2016
Designa os membos do conselho de transporte escolar
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111 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar e altera PPA E LDO
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110 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar e altera PPA E LDO
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109 / 2016
Abertura de credito suplementar
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108 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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107 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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106 / 2016
Plano decenal do ECA
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105 / 2016
Regulamenta a lei capacitando para o trabalho
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104 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar
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103 / 2016
Abertura de credito suplementar
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102 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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101 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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100 / 2016
Abertura de credito suplementar
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099 / 2016
Dispoe sobre a alteração do desembolso para 2016
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098 / 2016
Autoriza a alteração das metas do PPA e LDO
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097 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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096 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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095 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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094 / 2016
Estabelece ponto facultativo corpus christi
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093 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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092 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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091 / 2016
Regulamenta o programa bom contribuinte e produtor com sorte
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090 / 2016
Abertura de credito suplementar
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089 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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088 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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087 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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086 / 2016
regulamenta a revisão do pernoite dos Motoristas
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085 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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084 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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083 / 2016
Declara luto oficial
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082 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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081 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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080 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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079 / 2016
Altera os valores do cronograma de desembolso mensal de 2016
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078 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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077 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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076 / 2016
Nomeia membros da comissão de publicação da Preparação da Conferencia das Cidades
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075 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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074 / 2016
Nomeia os membros do PAR
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073 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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072 / 2016
Abertura de credito suplementar
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071 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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069 / 2016
Convoca a etapa preparatoria da 6ª conferencia das cidades
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069 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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068 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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067 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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066 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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065 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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064 / 2016
Estabelece ponto facultativo
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063 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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062 / 2016
Alteração de fontes no plano plurianual 2014 2017
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061 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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060 / 2016
Abertura de credito suplementar
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059 / 2016
Abertura de credito suplementar
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058 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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057 / 2016
Abertura de credito especial
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056 / 2016
Instaura processo Administrativo
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055 / 2016
Instaura processo Administrativo
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054 / 2016
Dispoe sobre a alteração do desembolso para 2016
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053 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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052 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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051 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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050 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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049 / 2016
Abertura de credito suplementar
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048 / 2016
Abertura de credito suplementar
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047 / 2016
Abertura de credito suplementar
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046 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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045 / 2016
Abertura de credito suplementar
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044 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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043 / 2016
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar
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042 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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041 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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040 / 2016
Nomeia os membros do conselho municipal de Saude
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039 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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038 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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037 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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036 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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035 / 2016
Atualização de plantas do codigo tributario para cobrança de IPTU
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034 / 2016
Prazo para pagamento de tributos
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033 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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032 / 2016
Abertura de credito suplementar
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031 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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030 / 2016
Autoriza a abertura de credito especial
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029 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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028 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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027 / 2016
Dispoe sobre a alteração do desembolso para 2016
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026 / 2016
Altera as metas do PPA e LDO
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025 / 2016
Determina os itens para o kit esportivo
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024 / 2016
Abertura de credito suplementar
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023 / 2016
Gestor de acompanhamento dos programas sociais
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022 / 2016
Abertura de credito suplementar
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021 / 2016
Comite da dengue
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020 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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019 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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0186 / 2016
Dispoe sobre abertura de credito suplementar
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018 / 2016
Abertura de credito suplementar
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017 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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016 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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015 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar
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015 / 2016
Abertura de credito suplementar
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014 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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013 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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012 / 2016
Abertura de credito suplementar
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011 / 2016
Abertura de credito suplementar
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01065 / 2016
Aprova o teste seletivo
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01064 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01063 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01062 / 2016
Aprova a LOA para 2017
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01061 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01060 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01059 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01058 / 2016
Autoriza o municipio a desafetar area em especifico
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01057 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01056 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar e especial
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01055 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar e especial
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01054 / 2016
Altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas da LDO para 2017
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01053 / 2016
Altera a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas do PPA para 2017
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01052 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01051 / 2016
Altoriza a abertura de credito adicional suplementar especial
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01050 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01049 / 2016
Cria o serviço de atendimento unificado ao cidadão
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01048 / 2016
Aprova o loteamento Colina
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01047 / 2016
Autoriza o municipio a receber em doação terreno
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01046 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01045 / 2016
Altoriza a abertura de credito adicional suplementar especial
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01044 / 2016
Autoriza o municipio a receber area rural em doação
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01043 / 2016
Altera o numero de vagas e cargos dos servidores municipais
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01042 / 2016
Altera as diretrizes da lei do Fundo municipal do direito das crianças e adolescentes
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01041 / 2016
Autoriza o municipio a transportar trabalhadores para a ATLAS e COASUL
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01040 / 2016
Autoriza o municipio a implantar o centro de monitoramento pro cameras
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01039 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01038 / 2016
Autoriza a compra de imovel em especifico
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01037 / 2016
Autoriza a abertura de credito suplementar
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01036 / 2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2017
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01035 / 2016
Autoriza as estimativas da LDO e PPA de 2016
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01034 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01033 / 2016
Autoriza a doação de premiações para a Associação Comercial
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01032 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01031 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01030 / 2016
Fixa o valor do vencimento do Prefeito, Vice e Secretários para o proximo Mandato
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01029 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01028 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01027 / 2016
Cessão de uso de terreno da Igreja Quadrangular
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01026 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01025 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01024 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01023 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01022 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01021 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01020 / 2016
Altera as metas do PPA
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01019 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01018 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01017 / 2016
Declara de utilidade publica a ABASOA
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01016 / 2016
Autoriza a compra do Clube atletico Saudadense
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01015 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01014 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01013 / 2016
Reajuste dos salarios do prefeito e vice
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01012 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01011 / 2016
Autoriza a revisão dos servidores em comissão
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01010 / 2016
Autoriza a revisão dos servidores municipais
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01009 / 2016
Amplia a concessão com a 3E fogoes
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01008 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01007 / 2016
Autoriza a aquisição de imovel
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01006 / 2016
Autoriza a aquisição do imovel do Luiz Giacomini
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01005 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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01004 / 2016
Autoriza a alteração de metas do PPA e LDO
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01003 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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010 / 2016
Cria comite de controle da dengue
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009 / 2016
Abertura de credito suplementar
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008 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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007 / 2016
Estabelece ponto facultativo
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006 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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005 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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004 / 2016
Dispoe sobre a alteração do desembolso para 2016
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003 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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002 / 2016
Recomendação Administrativa nº 002/2016
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002 / 2016
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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001 / 2016
Abertura de credito suplementar
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219 / 2015
Dispoe sobre a alteração do desembolso de 2015
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218 / 2015
Abertura de credito suplementar
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217 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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216 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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215 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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215 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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214 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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213 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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212 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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211 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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210 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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209 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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208 / 2015
Dispoe sobre as metas financeiras para 2016
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207 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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206 / 2015
Abertura de credito suplementar
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205 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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204 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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203 / 2015
Regulamenta a lei capacitando para o trabalho
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202 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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2011 / 2015
Dispoe sobre a alteração das metas para 2015
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201 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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200 / 2015
Dispoe sobre a alteração do desembolso para 2015
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199 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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198 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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197 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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196 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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195 / 2015
Define os itens integranntes da cesta basica
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194 / 2015
Abertura de credito suplementar
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193 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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192 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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191 / 2015
Abertura de credito suplementar
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190 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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189 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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188 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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187 / 2015
Abertura de credito suplementar
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186 / 2015
Instaura processo Administrativo
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185 / 2015
Abertura adiantamento para motoristas em viagem
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184 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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183 / 2015
Abertura de credito suplementar
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182 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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181 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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180 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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179 / 2015
Dispoe sobre a alteração do desembolso para 2015
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178 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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177 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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176 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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175 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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174 / 2015
Instaura processo Administrativo
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173 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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172 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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171 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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171 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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170 / 2015
Estabelece ponto facultativo
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169 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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168 / 2015
Abertura de credito suplementar
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167 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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166 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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165 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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164 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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163 / 2015
Autoriza a alteração da PPA e LDO
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162 / 2015
Abertura de credito suplementar
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