Viação, Obras e Urbanismo

A Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo é um órgão governamental responsável pela gestão e coordenação das atividades relacionadas à infraestrutura urbana e desenvolvimento da cidade. Sua principal função é garantir que a infraestrutura viária, as obras públicas e o planejamento urbano sejam realizados de maneira eficiente e sustentável, promovendo o crescimento ordenado do município.

A secretaria desempenha um papel fundamental na execução de projetos e programas que visam melhorar a qualidade de vida da população, atendendo às necessidades de mobilidade, acessibilidade e desenvolvimento urbano. Ela trabalha em estreita colaboração com outros órgãos municipais, empresas contratadas e a comunidade local para alcançar esses objetivos.

As principais áreas de atuação da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo incluem:

1. Planejamento Urbano: Elaboração e implementação de planos diretores, zoneamentos e regulamentações urbanas. Essas atividades visam garantir o crescimento ordenado da cidade, a preservação do patrimônio histórico e cultural, e a promoção da sustentabilidade ambiental.

2. Infraestrutura Viária: Construção, manutenção e expansão de vias públicas, como estradas, avenidas, ruas e pontes. Isso inclui a melhoria da sinalização viária, a construção de ciclovias e a implementação de medidas de segurança no trânsito.

3. Obras Públicas: Gerenciamento e execução de projetos de obras públicas, como construção e reforma de prédios municipais, escolas, hospitais, postos de saúde, parques, praças e outros espaços públicos. Essas obras têm como objetivo melhorar a infraestrutura urbana e proporcionar serviços de qualidade à população.

4. Serviços de Urbanismo: Supervisão e fiscalização de atividades relacionadas ao uso do solo urbano, como licenciamento de construções, regularização de imóveis, controle de loteamentos e aprovação de projetos arquitetônicos. Essas ações visam garantir que as normas urbanísticas sejam cumpridas, promovendo um ambiente seguro e esteticamente harmonioso.

5. Saneamento Básico: Coordenação e gestão de ações relacionadas ao abastecimento de água, tratamento de esgoto, coleta e destinação adequada de resíduos sólidos. A secretaria busca promover a universalização do acesso a esses serviços essenciais, melhorando a qualidade de vida e a saúde da população.

A Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e na transformação das cidades, trabalhando para criar um ambiente urbano seguro, funcional e sustentável. Seu trabalho é essencial para garantir o bem-estar dos cidadãos, promover o desenvolvimento econômico local e melhorar a qualidade de vida da comunidade como um todo.

Conforme Art. 18 da lei municipal 1165/2018.

Compete a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo:

I - programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais;

II - construção e manutenção de via, logradouros públicos e rodovias municipais;

III - executar as atividades relativas à limpeza urbana e à conservação das vias e logradouros públicos;

IV - a execução de obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento;

V - a manutenção e controle operacional da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados;

VI - informar ao Gabinete do Prefeito sobre o desenvolvimento das obras.