LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

 
     
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Número / Ano Súmula Visualizar
  139 / 2018   Nomeia a equipe tecnica para acompanhar o plano municipal de educação   Download
  138 / 2018   Membros plano municipal de educação   Download
  135 / 2018   Dispoe sobre a programação do desembolso financeiro   Download
  134 / 2018   Autoriza a abertura de credito suplementar   Download
  133 / 2018   Dispoe sobre o festival canta saudade   Download
  132 / 2018   Autoriza a abertura de credito suplementar   Download
  131 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  130 / 2018   Dispoe sobre abertura de credito suplementar   Download
  129 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  128 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  127 / 2018   Dispoe sobre abertura de credito suplementar   Download
  126 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  125 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  124 / 2018   Nomeia membros do comite de transporte escolar   Download
  123 / 2018   Instaura procedimento administrativo   Download
  1222 / 2018   Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão constante do Anexo II da Lei Nº 1120/2017.   Download
  1221 / 2018   Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1043 de 28 de junho de 2016.   Download
  1220 / 2018   Altera o paragrafo 1º do artigo 3º da lei 1182 de 17 de abril de 2018.   Download
  122 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  1219 / 2018   Altera o artigo 3º da lei 504/2009 de 20 de agosto de 2009.   Download
  1218 / 2018   Autoriza a inclusão de nova ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2018.   Download
  1217 / 2018   Altera a estimativa das receitas e o planejamento dos programas e ações do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.135 de 17 de outubro de 2017.   Download
  1216 / 2018   Autoriza a abertura de credito suplementar   Download
  1215 / 2018   Dispoe sobre alteração dos plantões médicos   Download
  1214 / 2018   Dispoe sobre alteração da lei 1126   Download
  1213 / 2018   Dispoe sobre o plano de progressão do grupo de magistério   Download
  1212 / 2018   Dispoe sobre isenção da taxa de inscrição em concurso publico.   Download
  1211 / 2018   Institui no municipio o programa de agroindustrialização   Download
  1210 / 2018   Altera a lei 1192/2018   Download
  121 / 2018   Instaura procedimento administrativo   Download
 
     
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Última Atualização: 24/09/2018 09:19:44