LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

 
     
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Número / Ano Súmula Visualizar
  26 / 2018   Altera a lei complementar 09 que disciplina sobre o tratamento diferenciado a ME e EPP   Download
  175 / 2018   Dispoe sobre a programação do desembolso financeiro   Download
  174 / 2018   Estabelece ponto facultativo   Download
  173 / 2018   Comissão organizadora natal iluminado   Download
  172 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  171 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  170 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  169 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  168 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  167 / 2018   Nomeia os membros do CMMA   Download
  166 / 2018   Comissão de acompanhamento do plano diretor   Download
  165 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  164 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  163 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  162 / 2018   Comissão de acompanhamento de auxilio universitário   Download
  161 / 2018   Nomeia os membros do CODAFA   Download
  160 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  159 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  158 / 2018   Abre credito adicional suplementar especial   Download
  157 / 2018   Autoriza a abertura de credito suplementar   Download
  156 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  155 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  154 / 2018   Dispõe sobre a alteração dos valores da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2018.   Download
  153 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  152 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  151 / 2018   Dispoe sobre abertura de credito suplementar   Download
  150 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  149 / 2018   Prorroga o prazo do processo administrativo   Download
  148 / 2018   Abre credito adicional suplementar   Download
  147 / 2018   Dispoe sobre abertura de credito suplementar   Download
 
     
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Última Atualização: 07/12/2018 14:27:33