PORTAL TRANSPARÊNCIA
Decretos CORONAVIRUS
Última atualização: 30/11/-0001 00:00:00
PESQUISE
Número / Ano
Súmula
Visualizar
022 / 2022
Decreto 022/2022
Visualizar
012 / 2022
Decreto 012/2022
Visualizar
161 / 2021
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Visualizar
147 / 2021
Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Visualizar
147 / 2021
Decreto 147/2021
Visualizar
137 / 2021
Decreto 137/2021
Visualizar
122 / 2021
Dispõe sobre a prorrogação das medidas estabelecidas no Decreto nº 112 de 19 de julho de 2021.
Visualizar
12 / 2021
Decreto 173/2021
Visualizar
112 / 2021
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Visualizar
105 / 2021
Dispõe sobre a prorrogação das medidas estabelecidas no Decreto 095 de 22 de junho de 2021.
Visualizar
095 / 2021
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Visualizar
090 / 2021
Decreto 090/2021
Visualizar
087 / 2021
Decreto 087/2021
Visualizar
080 / 2021
Decreto 080/2021
Visualizar
073 / 2021
Decreto 073/2021
Visualizar
071 / 2021
Decreto 071/2021
Visualizar
064 / 2021
Decreto 064/2021
Visualizar
060 / 2021
Decreto 060/2021
Visualizar
052 / 2021
Decreto 052/2021
Visualizar
049 / 2021
Decreto 049/2021
Visualizar
041 / 2021
Decreto 041/2021
Visualizar
031 / 2021
Decreto 031/2021
Visualizar
026 / 2021
Decreto 026/2021
Visualizar
025 / 2021
Decreto 025/2021
Visualizar
021 / 2021
Decreto 021/2021
Visualizar
020 / 2021
Decreto 020/2021
Visualizar
019 / 2021
Decreto 019/2021
Visualizar
83 / 2020
Decreto 083/2020
Visualizar
78 / 2020
Decreto 078/2020
Visualizar
73 / 2020
Decreto 073/2020
Visualizar
65 / 2020
Decreto 065/2020
Visualizar
63 / 2020
Decreto 063/2020
Visualizar
58 / 2020
Decreto 058/2020
Visualizar
53 / 2020
Decreto 053/2020
Visualizar
52 / 2020
Decreto 052/2020
Visualizar
51 / 2020
Decreto 051/2020
Visualizar
50 / 2020
Decreto 050/2020
Visualizar
49 / 2020
Decreto 049/2020
Visualizar
186 / 2020
Decreto 186/2020
Visualizar
134 / 2020
Decreto 134/2020
Visualizar
104 / 2020
Decreto 104/2020
Visualizar
102 / 2020
Decreto 102/2020
Visualizar