Estabelecer de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores do município de Saudade do Iguaçu ante a emergência de saúde pública decorrente da pandemida de COVID -19.
Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias para a iniciativa pública e privada, para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e decreta toque de recolher e dá outras providências.
Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis do Programa Nacional de Alimentação Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das aulas e dá outras providências.
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), define regras para a reabertura gradual e provisória das atividades comerciais não essenciais no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias para a iniciativa privada, para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Declara situação de emergência no Município de Saudade do Iguaçu como medida de enfrentamento ao COVID-19 (novo Coronavírus), nos termos do Decreto Municipal nº 050/2020 de 20 de março de 2020 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.