27 de Feveveiro de 2021
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Legislação de Zoneamento Urbano

Nesta categoria, estão dispostas as legislações municipais relacionadas ao zoneamento urbano de Saudade do Iguaçu.


Leis Municipais:
030/2020 - Altera a Lei Complementar 05/2007
029/2020 - Altera Insere e Revoga dispositivos da Lei Complementar 08/2008
025/2018 - Altera a demarcação do Zoneamento Urbano
024/2018 - Inclui no quadro de classificação das atividades de uso do solo da lei de zoneamento e ocupação de solo.
023/2017 - Altera a demarcação do Zoneamento Urbano
010/2010 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo, na modalidade de Condomínios Horizontais ou Condomínios Fechados
08/2008 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e regularização fundiária
05/2007 - Estabelece as diretrizes para de obras e posturas do Município de Saudade do Iguaçu
03/2007 - Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município

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