17 de Julho de 2018
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
03 de Maio de 2018

              A Secretaria Municipal de Educação de Saudade do Iguaçu vem por meio deste, esclarecer a quem possa interessar, sobre alguns fatos ocorridos a respeito do programa “Auxílio Acadêmico Universitário”.

              Destacamos que, o programa em questão consiste em um auxílio mensal financeiro repassado aos acadêmicos em situação de cadastro regular junto a Secretaria de Educação deste município. Para que o auxílio seja liberado dentro dos tramites legais, é necessário que o solicitante obedeça alguns critérios previstos na Lei nº 1126 de 19 de setembro de 2017, dentre eles o inciso 5º o qual indica que “Os interessados na obtenção do auxílio deverão ser cadastrados semestralmente até 31 de março e 31 de agosto para primeiro e segundo semestres, respectivamente...”. Assim sendo, após a data limite a comissão tem como prazo 15 dias úteis para análise e deliberação dos pareceres favoráveis e contrários. Após isso, existe um período de interposição de recursos, onde os mesmos são analisados, neste caso até a data de 26 de abril de 2018.

         Salientamos que, da data inicial até a data final de conclusão do processo, é necessário um período de aproximadamente 60 dias, sendo assim, NENHUM dos acadêmicos estava autorizado AINDA a ser beneficiado. Contudo, passado este período de avaliações os acadêmicos em situação REGULAR receberão o auxílio, inclusive retroativos dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março do presente ano. Destacamos ainda, que a partir do mês de Maio o benefício será pago mensalmente, correspondendo ao mês anterior, até a entrega de nova documentação no segundo semestre, conforme prevê a Lei.

         A Secretaria Municipal de Educação aproveita ainda, para reafirmar sua disposição em prestar quaisquer esclarecimentos que possam surgir. Reafirmando, total lisura e idoneidade em todo o processo.

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